Comissão aprova estímulo à economia de água
18/04/2012 - 13:45
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 6466/09, do Senado, que acrescenta à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07) princípios de incentivo à economia do consumo de água.
A medida inclui, entre as diretrizes da política de saneamento da União, o estímulo ao desenvolvimento de equipamentos que economizem água. O projeto também determina a adoção de equipamentos de redução do consumo e a promoção da educação ambiental voltada para a economia de água.
O relator da proposta, deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), destacou que o uso racional da água sempre foi um princípio da lei do saneamento básico, mas que a norma não fixa como o Executivo deve garanti-lo. “A proposição vem no sentido de aprimorar o texto legal, ao deixar explícito em vários capítulos da lei a preocupação do legislador com o desperdício desse bem tão precioso para nossa vida”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem
