Ibama deve aplicar mais multas à Chevron por vazamento de óleo

29/11/2011 - 19:49  

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, afirmou que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral norte Rio de Janeiro.

Trennepohl foi um dos convidados da audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado  para ouvir explicações sobre o vazamento de cerca de 400 mil litros de óleo no mar.

O presidente do Ibama explicou que até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, “o valor máximo que podemos aplicar, mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental”. Trennepohl acrescentou que, até o momento, não houve peixes ou aves mortas, “mas não significa que o impacto negativo não tenha existido”.

Críticas aos valores das multas

Ainda assim, os valores das autuações foram considerados baixíssimos pelos senadores, participantes da audiência e até mesmo pelo próprio presidente do Ibama. No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em 75 milhões de dólares (cerca de R$ 130 milhões), porém gastou cerca de 20 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 35 bilhões) na recuperação ambiental, comparou o assessor da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Silvio Jablonski.

Para o subprocurador-geral da República, Mário José Guisi, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são "ridículos". Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.

O presidente do Ibama explicou que as multas não são usadas para reparar danos ambientais, o que se dá por meio de ação civil pública por parte do Ministério Público Federal. Segundo ele, o instituto aplica muitas multas, mas 76% delas têm valores inferiores a R$ 2 mil. “O problema é que cobrar isso administrativa ou judicialmente sai muito mais caro, por isso vamos propor a transformação destas autuações em advertência”, informou.

Defesa da Chevron
Depois de apresentar detalhes técnicos sobre o vazamento, o representante da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, negou que tenha havido negligência da empresa. Segundo ele, o acidente foi uma surpresa, visto que todas as avaliações preliminares foram feitas dentro de parâmetros conservadores em relação aos riscos da exploração. 

“Agimos rapidamente e conseguimos matar a fonte em quatro dias, o que é um resultado excelente. Trabalhamos de forma adequada e não houve descontrole da situação, tanto que as consequências poderiam ter sido muito piores - declarou. 

Segundo Bastos, a empresa jamais jogou areia para conter o óleo, tampouco usou qualquer tipo de dispersante químico. “Jamais jogamos areia, pois não adiantaria. Isso não existe. E este caso também não recomendava o uso de dispersantes. Agimos dentro dos padrões internacionais e da legislação brasileira”, explicou.

Luiz Bastos ainda informou que, atualmente, existe apenas óleo residual aflorando, mas disse que o encerramento das operações de contingência só acontecerá de fato depois de um acordo com a ANP e órgãos ambientais brasileiros. “Vamos analisar os detalhes deste evento para compartilhar informações com outras companhias para que isso nunca mais ocorra em águas nacionais”, disse.

Deficiência na fiscalização
Diante dos questionamentos dos senadores, o representante da ANP, Silvio Jablonski, admitiu que o efetivo da agência é insuficiente para fiscalizar e monitorar todos os 900 poços que são perfurados por ano no Brasil, uma média de três por dia.

Segundo ele, a ANP conta com uma equipe extremamente qualificada para atuar na área de segurança operacional, mas são apenas 15 técnicos, por isso a intenção da agência é realizar um novo concurso.

Ele ainda considerou "ridículas" as recentes reportagens afirmando que a Petrobras gasta mais com cafezinho do que a ANP com fiscalização. “Faz parte da mídia, mas não vamos responder coisas deste tipo. São comparações distintas, sem sentido”, disse.

Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado