03/05/2011 - 23h27

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

Em reunião no Palácio do Planalto, relator da proposta aceitou mudanças pedidas pelo governo.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Após reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar.

Leonardo Prado
Sen. João Pedro, Afonso Bandeira Florence (ministro do Desenvolvimento Agrário), dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Izabella Teixeira (ministra do Meio Ambiente), Wagner Rossi (ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e dep. Luci Choinacki (PT-SC)
Em reunião com ministros, a bancada do PT decidiu apoiar a urgência para o projeto do Código Florestal.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.

Obstrução
O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a entrada do projeto que altera o Código Florestal na pauta do Plenário desta quarta não significa que ele será votado, porque existem instrumentos regimentais que podem postergar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Giovani Agostini | 04/05/2011 - 01h14
Deputado Aldo Rebelo. Vossa Excelência falou na câmara: PROCUREI MUITO MODESTAMENTE CUMPRIR O MEU DEVER EM NOME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EM NOME DO POVO BRASILEIRO. O que V. Excelência entendo por POVO BRASILEIRO, certamente o senhor como político está usando de demagogia, por que nesse código florestal, não está beneficiando o povo, e sim os interesses latifundiários, ruralista e agropecuarista que desmatam as matas brasileiras.
Marina Carneiro Bernardes Moss | 04/05/2011 - 00h10
400 Deputados Federais provam ao país o motivo do desprezo que muitos brasileiros dedicam a eles. Votam a favor da votação de urgência do Novo Código Florestal e envergonham nossa bandeira, nosso povo e nossa terra! Não sei que povo ET é esse a que o sr. Aldo Rabelo diz representar. Brasileiro é que não é. Só se Latifúndio for um novo país.