Projeto aprovado aperfeiçoa a gestão dos resíduos sólidos

23/12/2010 - 10:58  

A Lei 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e surgiu do Projeto de Lei 203/91, aprovado pelos deputados. O texto do Senado prevê que empresários, governos e cidadãos terão obrigações no gerenciamento dos resíduos.

Devido à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

Outros materiais recicláveis deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana com a implantação da coleta seletiva e do sistema de compostagem (transformação de lixo orgânico em adubo), por exemplo.

A obrigação dos consumidores será de devolver os produtos nos postos de coleta depois da vida útil, como no caso de pilhas e baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior