05/09/2018 - 12h42

Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ronaldo Martins (PRB - CE)
Para Martins, a venda desses remédios em supermercados vai facilitar à população o tratamento de sintomas mais simples

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico.

O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em municípios com poucas ou sem farmácias. O parlamentar destaca que, em muitas localidades no interior do País, a presença de drogarias é restrita.

Conforme Martins, os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. Geralmente são produtos usados para tratar dor de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, dor de garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados.

“Como são produtos popularmente conhecidos, geralmente já utilizados pelo consumidor em diversas ocasiões anteriores e bem conhecidos pelo usuário em todos seus efeitos, inclusive nos adversos, não envolvem elevados riscos sanitários quando comparados a outros medicamentos, pois são fármacos de alta segurança e de eficácia reconhecida”, observa o deputado.

Para ele, a autorização para supermercados venderem esses remédios pode trazer conforto aos usuários. A medida é acrescentada na lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Conselho Federal de Farmácia | 27/11/2018 - 09h42
Medicamentos isentos de prescrição NÃO SÃO ISENTOS DE RISCO! Não por acaso, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. Entre 2012 e 2017 foram 241.967 casos, 40% do total de 590.594. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas. O prejuízo financeiro é enorme. O SUS gasta R$ 60 bilhões/ano para tratar danos causados por medicamentos (Freitas/2017-UFRGS). Dispomos de 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados.
Micaela Kuhn | 13/11/2018 - 11h10
Possíveis interações que população nem sabe: Ácido acetilsalicílico(MIP)+ Varfarina (Tarjado)=possível hemorragia Ácido acetilsalicílico(MIP)+ bebida alcoólica=aumento do risco de sangramento gastrointestinal Paracetamol(MIP)+antigripal(MIP)=Pode causar hepatite/bito(se o antigripal também contiver paracetamol) Medicamentos contra gripe e resfriado contendo antialérgicos como clorfeniramina, dexclorfeniramina e carbinoxamina= sonolência e comprometimento das atividades que requerem atenção, como dirigir carro ou operar máquinas. Mas isso não é divulgado e depois o SUS que pague pelo mal
sarah alves lustosa | 08/11/2018 - 11h05
TODO Medicamento é preciso seguir normas sanitárias específicas para farmácia, ter profissional farmacêutico habilitado, boas normas de armazenamento,como temperatura controlada. Não é porque a venda é sem prescrição que qualquer BUTECO pode vender. Essa proposta não vem atender a população, vai prejudicar mais ainda saúde delas! o senhor deputado sabia que se tomar 4 paracetamol em um dia pessoa morre?? O senhor deputado sabe alguma coisa sobre medicamentos pra lançar uma lei absurda dessa?? que vergonha brasil! ter um deputado desse nos representando.