22/12/2017 - 16h06

Comissão aprova proposta para combater preços elevados em lanches nos aeroportos

Lucio Bernardo Jr./Câmara
Reunião Ordinária. Dep. Vaidon Oliveira (DEM-CE)
Vaidon Oliveira apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Conforme a proposta, a administração do aeroporto deverá coibir aumentos de preços dos serviços de alimentação que resultem em valores muito acima de serviços equivalentes em áreas próximas e fora das instalações aeroportuárias.

O relator substituto na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acatou integralmente o parecer favorável à proposta elaborado pelo deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE). “O consumo de serviços de alimentação em aeroportos ainda apresenta elevada propensão a ser alvo de abusos”, diz o parecer. “É claro para todos que vão ao aeroporto a abusividade desses preços.”

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Carlos Silva | 27/12/2017 - 09h49
O próprio governo faz as concessões por preços abusivos, as concessionarias alugam por preços também abusos e querem resolver por decreto. Tem que analisar o setor como um todo. deviam cuidar, também da ANAC (que é um absurdo), da cobrança de bagagens, e do alto valor das passagens.
Lucio Alves | 26/12/2017 - 13h57
Nossos políticos acham que a Lei irá resolver qualquer problema no nosso país. Tratar da causa que seria o correto maio se faz. Deviam os autores e os que aprovaram tal excrescência, assumir as lojas e restaurantes dos aeroportos. Assim aprenderiam que mercado encargos e margem de lucro não se determina por projeto de lei.