Proposta amplia área de livre comércio para toda a região metropolitana de Boa Vista
17/08/2017 - 15:17
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7812/17, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia área de livre comércio para toda a região metropolitana de Boa Vista (RR). O texto cria a Área de Livre Comércio (ALC) da Região Metropolitana de Boa Vista e da Fronteira Norte de Roraima (ALCBVFN).
Pela proposta, a área abrangerá nove municípios do estado (Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã). O texto altera a Lei 8.256/91, que criou duas áreas de livre comércio em Roraima, tanto em Boa Vista quanto em Bonfim.
O projeto mantém as regras fiscais já estabelecidas pela lei atual. Entre elas estão suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as mercadorias estrangeiras. A suspensão será convertida em isenção – inclusive para os produtos nacionais – quando forem destinadas ao consumo e à venda na própria ALC.
Os produtos importados e nacionais também serão isentos dos tributos quando forem destinados ao beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza; estocagem para comercialização no mercado externo; e industrialização.
As bagagens de viajantes que se destinam à área de livre comércio também serão isentas dos dois tributos, desde que observados os limites a serem impostos pela Receita Federal.
Para Jhonatan de Jesus, as outras sete cidades que não estavam previstas na lei precisam de estímulos econômicos para “romper os grilhões” da pobreza. “Elas merecem a oportunidade que já é concedida, em Roraima, a Boa Vista e Bonfim, que abrigam áreas de livre comércio.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes