25/08/2017 - 11h48

Comissão anistia dívidas de cooperados de cidade maranhense com BB e BNB

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados - Marcelo Matos (PHS-RJ) durante reunião ordinária da Comissão do Esporte
O deputado Marcelo Matos, relator do projeto, acredita que os cooperados foram vítimas de esquema fraudulento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 5249/16, que concede anistia aos membros das cooperativas e das associações comunitárias do município de Rosário (MA) que contraíram dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) e ao Banco do Brasil, referentes à implantação do Polo de Confecções de Rosário.

Segundo o projeto, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), os anistiados terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O parecer do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), foi favorável à proposta. Ele concorda com o autor que as pessoas a serem anistiadas pelo projeto foram vítimas de esquema fraudulento.

Fraudes
O relator explica que a ideia de construção do Polo de Confecções de Rosário, pequena cidade do Maranhão com pouco mais de 40 mil habitantes, surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade.

Os 3,6 mil moradores da cidade interessados em fazer parte do projeto foram organizados em cooperativa, a Rosacoop, e foram incentivados pela empresa a contrair os empréstimos bancários para comprar máquinas de costura.

Porém, o polo nunca saiu definitivamente do papel. Além disso, houve fraudes em licitações feitas pela empresa taiwanesa. O Tribunal de Contas da União condenou os envolvidos a pagarem mais de R$ 40 milhões, entre reparo de danos ao erário, juros de mora e multas.

Entretanto, Matos destaca que os cooperados permanecem na qualidade de devedores. Na visão dele, “pessoas ingênuas e idôneas” foram ludibriadas, e a proposta corrige a injustiça.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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