30/06/2017 - 12h31

Comissão aprova aviso prévio a proprietário sobre pesquisas minerais em seu terreno

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre indenização às transmissoras de energia elétrica. Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
Bilac Pinto: medida pode evitar conflitos decorrentes da falta de comunicação

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) que condiciona a realização de pesquisas de minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno (PL 5143/16). A proposta acrescenta a previsão no Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67).

O relator, deputado Billac Pinto (PR-MG), apresentou parecer favorável ao texto.

“A medida proposta, além de não incorrer em aumentos de custos no processo de exploração mineral, pode evitar a ocorrência de vários mal-entendidos e conflitos, que ocorrem, na maioria das vezes, pela falta da devida comunicação dos trabalhos de pesquisa, pelos detentores dos direitos minerários, aos proprietários das terras que serão pesquisadas”, afirmou Billac Pinto.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo

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