25/11/2016 - 15h47

Bancos poderão ser punidos por dinheiro insuficiente em caixa eletrônico

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política - Mesa Redonda. Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Hildo Rocha: caixa eletrônico sem cédula pode prejudicar cliente, sobretudo em fins de semana
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 267/16, que obriga as instituições financeiras a disponibilizar, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento dos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

Pela proposta, o descumprimento da medida sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64), que vão desde advertência e multa à cassação da autorização de funcionamento das instituições.

“Não raras vezes os clientes se defrontam com a falta de papel-moeda nos terminais eletrônicos de autoatendimento, especialmente nos finais de semana, quando não têm sequer a opção de comparecer às agências bancárias para realizar o saque”, justifica o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Segundo o texto, a quantidade de papel-moeda a ser abastecida em cada terminal de autoatendimento será baseada no volume médio mensal de saques.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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