27/01/2017 - 10h15

Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária e Audiência Pública. Dep. Renato Molling (PP - RS)
Para o autor da proposta, Renato Molling, é preciso dar mais celeridades aos processos de falência no País

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto altera a Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e a falência.

O projeto também reduz, de 10 anos para 8 anos, o período máximo para extinção das obrigações do falido na hipótese de ter ocorrido condenação por prática de crime falimentar.

“O prazo para ser proferida a sentença que decreta o encerramento do procedimento da falência deve ser reduzido para oito anos, uma vez que não é admissível que continuemos a fomentar a indústria da falência, que somente beneficia a poucos e causa danos imensos à maioria de credores da empresa, sejam seus ex-empregados, fornecedores e demais credores”, disse Molling.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Odair José lima dos santos | 02/11/2017 - 19h42
Interessante a pl,mais ainda é preciso mais,precisa torna retroativa a lei sbr a lei 7661/45,e principalmente impedir que os sindicatos exerça o cargo de síndico da massa falida,eu e mais 381 ex funcionários estamos a quase 21 anos esperando para receber nossos créditos trabalhistas,durante todo esse tempo apenas o sindicato meteu a mão no caixa,sem falar que mesmo tendo mês a mês o desconto em folha de pagamento referente ao inss ainda estão prestes a pagar mais de 4,5 milhões para a fazendo,sendo assim teremos pago duas vezes o período trabalhado,e isso não vai nos dar o tempo de contribuiça