Comissão discute e vota relatório sobre o novo Código Comercial

23/08/2016 - 08:44  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) marcou reunião para esta terça-feira (23) para continuar a discussão e depois votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

O projeto de lei apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

A reunião está prevista para as 12 horas, no plenário 4.

Da Redação - NA