11/07/2016 - 18h32

Projeto obriga restaurantes, bares e hotéis a disponibilizar cardápio em braile

Marcelo Belinati
Belinati: a medida busca atenuar as dificuldades vividas diariamente pelos deficientes visuais no Brasil

Os bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis em todo o País poderão ser obrigados a disponibilizar aos clientes cardápios em braile, para atendimento dos portadores de deficiência visual. É o que prevê o Projeto de Lei 4121/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00). Pela proposta, o cardápio será disponibilizado com caracteres na fonte Times New Roman tamanho 28.

O objetivo da medida é dar mais autonomia aos deficientes visuais, possibilitando que escolham sozinhos o que desejam consumir em bares, restaurantes, lanchonete e hotéis.

O deputado destaca que, no Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A medida busca atenuar as dificuldades vividas diariamente pelos deficientes visuais no Brasil”, afirma.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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