Projeto obriga Petrobras a devolver direitos sobre campos de petróleo improdutivos
07/06/2016 - 13:02
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PL 4663/16, do deputado Beto Rosado (PP-RN), obriga a Petrobras a devolver para a União os direitos de exploração sobre bacias de campos de petróleo improdutivos.
A proposta considera subexploradas as bacias com reserva de petróleo inferior a 50 milhões de barris e produção inferior a quinze mil barris por dia.
O texto prevê que esses campos sejam transferidos para pequenos e médios produtores, por meio de licitação, em até dois anos da vigência da lei. O processo será organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ainda de acordo com o texto, a responsabilidade por ressarcir a estatal pelos investimentos já realizados, mas ainda não quitados, ficará a cargo das empresas vencedoras da licitação.
150 campos
Caso a proposta seja aprovada, a petrolífera, que hoje detém o monopólio sobre a exploração do pré-sal, perderia o controle sobre cerca de 150 campos, estima Rosado. Segundo ele, apesar de explorar 200 campos de petróleo em terra, a Petrobras concentra 95% de seus negócios em apenas 50 áreas.
O parlamentar observa que o objetivo não é retirar o monopólio da União, e sim alavancar a exploração do pré-sal. Ele acredita que, por terem menores custos fixos e maior flexibilidade, as pequenas empresas são as mais indicadas para explorar bacias pouco produtivas.
O projeto também prevê contratos sobre cessão de direitos de exploração mais simplificados para os casos de campos subexplorados. A ideia é facilitar a entrada de pequenos e médios produtores nesse mercado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
