07/06/2016 - 13h02

Projeto obriga Petrobras a devolver direitos sobre campos de petróleo improdutivos

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PL 4663/16, do deputado Beto Rosado (PP-RN), obriga a Petrobras a devolver para a União os direitos de exploração sobre bacias de campos de petróleo improdutivos.

BETO ROSADO
Beto Rosado: objetivo não é retirar o monopólio da União, e sim alavancar a exploração do pré-sal; com menores custos fixos e maior flexibilidade, as pequenas empresas são as mais indicadas para explorar essas bacias

A proposta considera subexploradas as bacias com reserva de petróleo inferior a 50 milhões de barris e produção inferior a quinze mil barris por dia.

O texto prevê que esses campos sejam transferidos para pequenos e médios produtores, por meio de licitação, em até dois anos da vigência da lei. O processo será organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ainda de acordo com o texto, a responsabilidade por ressarcir a estatal pelos investimentos já realizados, mas ainda não quitados, ficará a cargo das empresas vencedoras da licitação.

150 campos
Caso a proposta seja aprovada, a petrolífera, que hoje detém o monopólio sobre a exploração do pré-sal, perderia o controle sobre cerca de 150 campos, estima Rosado. Segundo ele, apesar de explorar 200 campos de petróleo em terra, a Petrobras concentra 95% de seus negócios em apenas 50 áreas.

O parlamentar observa que o objetivo não é retirar o monopólio da União, e sim alavancar a exploração do pré-sal. Ele acredita que, por terem menores custos fixos e maior flexibilidade, as pequenas empresas são as mais indicadas para explorar bacias pouco produtivas.

O projeto também prevê contratos sobre cessão de direitos de exploração mais simplificados para os casos de campos subexplorados. A ideia é facilitar a entrada de pequenos e médios produtores nesse mercado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

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