Aumento de tributação sobre bebidas importadas está previsto na MP
20/05/2015 - 22:38 • Atualizado em 22/05/2015 - 14:53
O texto aprovado da Medida Provisória 668/15 também aumenta o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação para algumas bebidas frias a partir do quarto mês de publicação da futura lei. Atualmente, as misturas para refrigerante, as águas gaseificadas e aromatizadas, os energéticos, a cerveja sem álcool e o chope pagam 13% nos dois tributos.
Para a cerveja sem álcool e o chope, o total passará a ser de 20,97%. Para os demais, será de 18,57%. Entretanto, continua válido o desconto regressivo até 2017 previsto na Lei 13.097/15 para esses tributos.
Quanto à Zona Franca de Manaus (ZFM), o texto retira a isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas fora dessa área com regime tributário especial, mas vendidas para consumo dentro dela.
Selos de controle
Outro ponto sobre o tema incluído pelo relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), está previsto no Projeto de Lei 863/15, que substituiu a MP 669/15, devolvida no começo de março: o pagamento antecipado pelos selos de controle que as empresas de cigarros e de certas bebidas são obrigadas a usar.
Atualmente, o pagamento pode ser até o 25º dia do mês seguinte ao recebimento dos selos da Casa da Moeda.
Subvenção a exportadores
Aos exportadores de produtos manufaturados, o texto autoriza a União a conceder subvenção de juros com o limite de R$ 400 milhões em 2015.
Somente poderão pedir a subvenção os exportadores que venderem ao exterior um mínimo de 80% de sua produção. O faturamento anual deverá ser, no máximo, de 70% de seu ativo permanente.
Segundo o texto, a subvenção será a diferença, em Reais, entre os juros pagos e a taxa Libor interbancária para financiamentos em moeda estrangeira; e entre os juros pagos e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) quando o financiamento for em moeda nacional.
Idêntico artigo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff quando da sanção da Lei 13.097/15. Ela argumentou que isso criaria despesa com fonte não prevista e suscitaria questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O veto foi mantido pelos parlamentares.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli