11/11/2014 - 09h31

Comissão mista continua análise de proposta sobre dispensa de farmacêuticos em estabelecimentos

A Comissão Mista sobre a MP 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, reúne-se nesta terça-feira (18), para continuar a apreciação do relatório, que foi apresentado na semana passada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Após a apresentação do texto, a reunião foi suspensa pela concessão de pedido de vista coletivo.

A tramitação da MP 653/14 tem sido cercada de polêmica desde sua edição, em agosto. Segmentos contrários à medida afirmam que o relaxamento da exigência de farmacêutico nos estabelecimentos fere acordo construído para a aprovação da Lei 13.021/14.

Na tentativa de promover o entendimento, a comissão mista realizou duas audiências públicas com entidades do setor, que revelaram posições divergentes em torno da matéria.

Relatório
Em seu relatório, o deputado Manoel Junior manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

O deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta deficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MR

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