13/03/2014 - 13h54

Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato

Lúcio Bernardo Jr
Reunião Ordinária para discussão e votação dos procedimentos a serem adotados pelo colegiado da CDEIC em 2014 - Dep. Renato Molling (PP-RS)
Molling: vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato.
Comerciante que colocar à venda produto que não possuir em estoque poderá receber a mesma pena prevista para estelionatários – reclusão de um a cinco anos e multa – se o Projeto de Lei 6369/13, em análise na Câmara, for aprovado pelo Congresso.

Pela proposta, do deputado Renato Molling (PP-RS), ficará sujeito à mesma penalidade dono de estabelecimento que encomendar mercadorias à fábrica, mas não comprá-las, e aquele que entregar produto diferente do efetivamente comprado pelo consumidor.

Confiança
Se o crime for culposo – quando o comerciante não tem intenção de lesar o consumidor – a pena passa a ser detenção de um a seis meses ou multa.

Molling argumenta que tem se tornado comum varejistas encomendarem mercadorias ao fabricante, mas não efetivarem o negócio celebrado. “Isso fragiliza a segurança de toda a cadeia de consumo ao onerar demasiadamente a fábrica e ao colocar em risco o cumprimento da relação comercial estabelecida com o consumidor”, afirma.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz | 18/03/2014 - 11h05
Não acho que seja pela criminalização de todas as condutas abusivas que os problemas nas relações de consumo serão resolvidos. Há casos e casos assim como ações dolosas e culposas, bem como o direito à reparação dos danos materiais e morais, caso estes ocorram. Logo, entendo que o Congresso deve fazer é estabelecer penas civil privadas em que a vítima possa solicitar em Juízo em situações específicas e previamente previstas independente da indenização. Haverá menos conflitos sociais se for assim.
olismar paulo de oliveir | 14/03/2014 - 09h58
ESSA CARA NÃO CONHECE O MERCADO ACHO QUE SÓ LÊ LIVROS, A PRODUÇÃO INDL DEPENDE DE VÁRIAS COMPONENTES P/FINALIZAR UM PRODUTO, NÓS CONFECCIONISTA, TEMOS EM MÉDIA 500 MODELOS P/COLEÇÃO, MULTIPLICADO POR NO MÍNIMO 4 TAM P M G GG +4 CORES, SÓ DE PÇS DIFERENTES ESSA COLEÇÃO PASSA DE 8000 ITENS DIFERENTES, AINDA CADA PEÇA TEM OS INÚMEROS AVIAMENTOS, VÁRIOS TIPOS DE MATÉRIAS PRIMA, PORTANTO UM EMPREENDEDOR ACREDITA NO PAIS GERA EMPREGOS PAGAS OS +CAROS IMP. DO MUNDO, E POR FIM DEIXAR DE ENTREGAR PARTE PEDIDO QUE NA MAIORIA SÃO PROGRAMADOS, SER EQUIP ESTELIONATÁRIO, MELHOR FECHAR TUDO SEG. CAR. POLITI