30/09/2013 - 08h25 Atualizado em 30/09/2013 - 13h24

Comissão discute impacto socioeconômico do novo Código de Mineração

Na quarta, os deputados debatem a regulamentação da exploração de terras-raras, minerais usados em indústrias de alta tecnologia.


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Ouça entrevista sobre o assunto com a assessora de Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso.

A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) promove duas audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (1º), às 14h30, os deputados debatem as questões socioeconômicas da proposta.

O texto garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.

Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.

Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.

Outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.

Foram convidados para o debate:
- um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- um representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase);
- o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri;
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro;
- a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso; e
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin.

A audiência será realizada no Plenário 14.

Terras-raras
Na quarta-feira (2), o debate será sobre a importância dos minerais estratégicos, como Nióbio e terras-raras, que são insumos para indústrias de alta tecnologia. A reunião será realizada às 14h30, em Plenário a definir.

Foram convidados para este debate:
- o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Roberto Galery;
- o consultor em finanças e em biomassa Adriano Benayon;
- o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Pedro Paiva Brito;
- o doutor em engenharia naval e mestre em engenharia nuclear Leonam dos Santos Guimarães;
- o pesquisador titular do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) Ronaldo Luiz Correa dos Santos; e
- o consultor Legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima.

“Além dessa importância econômica, há também todo um envolvimento com as questões de soberania nacional, já que a maioria das reservas encontram-se nos limites de fronteiras do País, em áreas indígenas ou na Amazônia”, explica o relator do novo Código de Mineração, Édio Lopes (PMDB-RR).

Íntegra da proposta:

Da Redação/DC

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