28/08/2013 - 19h55

Aumento de tributos pode atingir 15% da receita líquida da mineração, diz associação

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados (areia e brita) para Construção Civil (Anepac), Fernando Mendes Valverde, disse que o aumento da tributação pode atingir mais de 15% da receita liquida do setor. Ele participou da audiência pública, desta quarta-feira, da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Mineração (PL 37/11,apensado ao 5807/13).

Ele também criticou o prazo de dez anos para as autorizações previstas no novo código. "Ninguém faz fluxo de caixa nesse período. A média é de 25 anos. Para montar uma pedreira, o custo é de pelo menos R$ 40 milhões. Há muito risco ao fazer um investimento desse porte sem ter garantia da renovação da autorização", afirmou.

Insegurança jurídica
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), Reinaldo Dantas Sampaio, destacou ainda que a falta de garantias de renovação da autorização gera "absoluta insegurança jurídica" e não incentiva investimentos de longo prazo.

"O mais grave é que as condições de renovação são desconhecidas porque o poder concedente pode incorporar novas obrigações e condições ao contrato", completou. Ele defendeu a manutenção do direito de prioridade e prazo indeterminado, desde que a mineradora cumpra as condições definidas no contrato.

Isenção para cooperativas
Gilson Camboim, representante consultivo do ramo de mineração da Organização das Cooperativas Brasileiras, defendeu que, por serem entidades sem fins lucrativos e com objetivo social, as cooperativas sejam isentas de algumas taxas.

"Da forma como está o Código, as cooperativas não têm competitividade em relação às grandes empresas", afirmou. Camboim também pediu a criação de linhas de crédito específicas para o setor mineral.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo

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