26/08/2013 - 20h24

Empresas de pesquisa criticam novo Código de Mineração

Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral alerta para risco de fuga de investidores em caso de aprovação do texto.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral, Elmer Salomão, alertou hoje, em Goiânia, os parlamentares da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de novo Código de Mineração (PL 37/11, apensado ao PL 5807/13) para o risco que o país corre de "apagão mineral" e de fuga de investidores em caso de aprovação do texto.

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás nesta segunda-feira (26), Salomão afirmou que o novo código reforça o que ele chama de monopólio do Estado sobre os recursos minerais, burocratização e retrocesso na geração de informações geológicas básicas.

A audiência reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, do governo estadual, dos trabalhadores e do setor produtivo, além de prefeitos de municípios com potencial mineral.

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, defendeu a aprovação de uma emenda da deputada Magda Mofatto (PTB-GO), que visa resguardar a segurança jurídica dos mineradores e investidores que aguardam, por longo tempo, o deferimento de concessões de lavra.

Goiás é o terceiro maior estado minerador do País, atrás apenas de Minas Gerais e Pará. Ouro, fosfato, nióbio e os chamados "metais de terras raras", usados na produção de componentes eletrônicos de alta tecnologia, estão entre os minérios mais rentáveis explorados no estado.

Contribuição da sociedade civil
Para o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), o debate com a sociedade civil enriquece a tramitação do novo Código de Mineração. "O estado de Goiás, respeita, conhece e valoriza o setor mineral e, por isso, essa audiência vai contribuir muito com as sugestões que foram aqui apresentadas e com as opiniões colhidas. Tivemos a participação dos representantes, com muita inscrição para o debate e muita ansiedade das pessoas que têm a curiosidade para entender como será o novo modelo após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado".

O deputado estadual por Goiás José Vitti (DEM) elogiou a audiência pública por permitir a contribuição da sociedade civil com o texto. Vitti reclamou que a elaboração do projeto teria sido feita "a portas fechadas" pelo Ministério de Minas e Energia, sem ouvir os estados produtores.

Audiências regionais
Ainda nesta semana, a comissão especial pretende discutir o novo Código de Mineração em audiências públicas no Pará e no Amapá, além de outras duas em Brasília. O projeto de lei tramita com urgência constitucional e já tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações do Portal Assembleia de Goiás

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