Comissão aprova venda fracionada de medicamentos veterinários
20/12/2012 - 17:45
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A prática já é adotada no comércio de remédios para seres humanos.
Pela proposta, pelo menos 30% do estoque de medicamentos deverão ser reservados para venda fracionada. Os fabricantes também deverão produzir a mesma porcentagem mínima de embalagens adequadas ao comércio fracionado.
Para essa forma de venda, clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual. O fracionamento deverá ser feito pelo veterinário responsável. Além disso, conforme o texto, as embalagens fracionadas terão de conter todas as informações dos produtos comercializados integralmente.
Designado relator substituto, o deputado Junji Abe (PSD-SP) acolheu na íntegra o parecer do deputado Hélio Santos (PSD-MA), que o antecedeu. Segundo Santos, nem sempre os animais precisam de todos os comprimidos da embalagem. “Nem sempre a dosagem prescrita coincide com o conteúdo da embalagem. Assim, os prejuízos materiais e financeiros ficam para o consumidor final”, afirmou.
Emenda
O texto foi alterado por emenda que apenas substituiu a expressão “congênitos” por “congêneres”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
