11/07/2012 - 17h34

Deputado quer incluir todas as micro e pequenas empresas no Supersimples

Alexandra Martins
Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
Guilherme Campos: a Receita  tem barrado a inclusão de profissionais no Supersimples.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Simples Nacional (ou Supersimples) atenda a todas as micro e pequenas empresas, com um índice de cobrança único com base no faturamento, independentemente do ramo de atuação. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Campos informou que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara um projeto de lei complementar para ampliar o número de possíveis participantes do regime. “Tenho um mantra: para se enquadrar na lei basta ser empresa, independente da atividade”, disse o parlamentar.

Atualmente, Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema simplificado de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.

Podem recolher tributos pelo Supersimples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas. Hoje, tramitam na Câmara 193 propostas para alterar a legislação em vigor.

Segundo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. “A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse. O parlamentar criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais no regime diferenciado de tributação. “A Receita é um freio de mão em todo o processo”, declarou.

Reivindicações
Na audiência, representantes de diferentes ramos profissionais do setor de serviços cobraram a ampliação das atividades abrangidas pelo Simples Nacional como forma de reduzir a informalidade. O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, sustentou que o segmento é o que mais emprega no País (39 milhões de trabalhadores em 1,1 milhão de empresas), mas foi desprestigiado na Lei do Supersimples. “Nosso maior ativo é o pagamento de salários, a folha de pagamento. Estamos onerando o salário e isso diminui a competividade, a empregabilidade e a formalização”, afirmou. Nese destacou ainda que o setor representa 67% do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em R$ 2,3 trilhões em 2011.

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, apontou que 35% dos 15 milhões de profissionais liberais brasileiros estão na informalidade. “Se as clínicas [de fisioterapia] já estão nessa dificuldade, o que dirá o profissional na ponta”, comentou. Segundo ele, entre os 250 mil corretores no País, 70% trabalham sem carteira assinada.

Sobrevivência
De acordo com a conselheira do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Coffito), Marlene Izidro Vieira, as clínicas de fisioterapia não conseguem sobreviver com os impostos atuais e precisam ser enquadradas no Supersimples. “Uma clínica não consegue sobreviver se ficar só com um paciente por horário”, afirmou. Segundo ela, hoje as clínicas é que tem de fazer outros serviços, alugar salas, para poder existir. Essa reivindicação também foi feita pelo internauta Airon Razir, que participou do debate por meio de bate-papo promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.

Alexandra Martins
Luigi Nese (presidente da Confederação Nacional de Serviços)
Luigi Nese: Lei do Supersimples desprestigia o setor de serviços.

“Qual a diferença entre um fisioterapeuta e um contador? Se os contadores estão no Simples Nacional, por que o profissional de saúde não deve estar?”, indagou Marlene Vieira. Ela informou que as clínicas recebem dos planos de saúde R$ 7 bruto por paciente.

Conforme a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Bastos Moreira, é necessário garantir a isonomia entre os profissionais de serviço. “A discriminação [para incluir no Supersimples] é pela ocupação profissional. A forma atual da lei deve ser modificada”, comentou.

Inoperância
Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), a não inclusão de profissionais e empresas do setor de serviços no Supersimples acontece por inoperância do governo federal. O parlamentar também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

Na opinião dele, o Executivo vedou a inclusão de mais empresas e profissionais do setor de serviços no Supersimples para não gerar um “efeito manada”. “Se houvesse sensibilidade, teríamos um crescimento muito maior no setor, com ganhos maiores”, argumentou Vergílio.

Arrecadação
Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.

Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda e Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

afonso henrique simões mattos | 18/07/2012 - 13h44
Parabéns ao nobre deputado. Sou corretor de imóveis e advogado, e acho a maior injustiça muitas categorias de profissionais não poderem participar do simples, na forma como ele é hoje. O governo precisa também saber que o ingresso destes profissionais aumentaria muito a arrecadação, que é o que lhes interessa. Tenho certeza que o Deputado, com o nosso apoio conseguirá aprovar este projeto, de tanto interesse para as categorias e para o País. Um grande abraço.
Leonardo Michelena | 16/07/2012 - 18h02
É justo todas pequenas empresas possuírem tratamento igualitário e poderem ingressar no Simples Nacional independente da atividade. Hoje existe uma enorme injustiça! Porém é fundamental atentar para os percentuais de impostos a serem cobrados. Existem diferentes tabelas dentro do simples nacional diferenciando comércio, indústria e serviços. As tabelas de serviços tem alíquotas muito altas. As alíquotas tem que ser similares. Caso contrário não mudará nada a atual situação, continuando com a atual injustiça.
Lucimar Rodrigues de Freitas Toth | 13/07/2012 - 00h40
PARABÉNS SR. DEPUTADO. FIQUEI MUITO FELIZ COM SUA INICIATIVA. SOU CORRETORA DE IMÓVEIS E ESTA LEI, SE APROVADA, VAI FACILITAR A VIDA DE MUITAS PESSOAS NAS MESMAS CONDIÇÕES, POIS PODERÃO REGULARIZAR A SUA ATIVIDADE, ADMITIR FUNCIONÁRIOS E TER UMA EMPRESA FORMALIZADA. ESTOU TORCENDO PARA TUDO DAR CERTO. ESSA INICIATIVA SERÁ APLAUDIDA POR MUITOS. DEPUTADO, SEJA FELIZ E QUE DEUS LHE AJUDE. MUITO OBRIGADA.