11/07/2012 - 13h16

Deputado defende a inclusão de todas as microempresas no Supersimples

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu há pouco que todo tipo de empresa possa entrar no Supersimples. “Tenho um mantra: para se enquadrar na lei de pequena empresa basta ser empresa, independente da atividade”, disse o parlamentar.

Ele foi o autor do requerimento de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional (ou Supersimples). O debate foi encerrado há pouco.

Segundo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. “A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse.

O parlamentar criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais e empresas no regime diferenciado de tributação. “A Receita Federal é um freio de mão em todo o processo”, afirmou Campos. A reação das empresas, de acordo com ele, é a informalidade. Ele lembrou que, ao contrário de previsões da Receita ao criar o Supersimples, houve um aumento na arrecadação de impostos das micro e pequenas empresas já que muitas entraram na legalidade.

Campos leu três e-mails enviados à comissão pelo E-democracia de profissionais cobrando a inclusão de clínicas de fisioterapia, serviços técnicos na segurança veicular e do setor de factoring no Supersimples.

Para a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Bastos Moreira, é necessário garantir a isonomia entre os profissionais de serviço. “A discriminação [para incluir no Supersimples] é pela ocupação profissional. A forma atual da lei deve ser modificada”, argumentou. Ela veio ao debate representando a seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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