Projeto dá desconto de 50% em passagem aérea para atleta com deficiência

21/12/2011 - 14:24  

O Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concede 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais.

Segundo a proposta, o valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda.

O projeto altera a Lei do Passe Livre Interestadual (8.899/94), que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, mas não prevê a medida proposta por Aguinaldo Ribeiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - ND