25/04/2019 - 19h02

Câmara reúne sugestões para aprimorar a Lei de Incentivo ao Esporte

Durante audiência pública na Comissão do Esporte nesta quinta-feira (25), atletas, patrocinadores e especialistas em contabilidade e tributação apontaram alguns dos problemas encontrados na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) e sugeriram possíveis correções.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Lei nº 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e sua aplicação de 2007 a 2018
Embora tenham reconhecido a lei como principal instrumento para financiar o esporte, especialistas apontaram problemas na legislação

Todos reconheceram a lei como principal instrumento de financiamento do esporte, mas com problemas de concentração nos grandes centros urbanos e nas atividades de alto rendimento. Em vigor desde 2006, a lei estimula empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos esportivos e paradesportivos em troca de descontos no Imposto de Renda.

Diretora da associação Atletas pelo Brasil, a ex-jogadora de vôlei Ana Moser se queixou também de dificuldades decorrentes da extinção do Ministério do Esporte. Em janeiro, a pasta virou uma secretaria especial do Ministério da Cidadania e ainda está em fase de estruturação. Segundo Ana Moser, essa transição tem paralisado alguns projetos de incentivo ao esporte.

"Tem muita coisa para melhorar na lei do incentivo, mas hoje a gente tem o problema sério de a lei estar travada. Não tem quem assine termo de compromisso. A gente está falando de projetos de continuidade – imagine parar o atendimento de 6 mil a 10 mil alunos. Fora as competições e os calendários que foram implodidos nesses primeiros meses de 2019", reclamou.

Representante do Banco Itaú, que apoia 24 projetos em 12 estados, Luciana Schneider sugeriu instrumentos de apoio aos municípios para ampliar o alcance dos patrocínios.

"O nosso desejo é que pudéssemos ter uma cobertura nacional dos recursos. Alguns projetos não passam no crivo e nos critérios que a gente determinou por falta de conhecimento de gestão ou pelo próprio município não ter os técnicos e a infraestrutura para promover o esporte como ele poderia ser. Então, a lei do esporte poderia ser potencializada no sentido de ajudar os municípios a ter recursos e entidades capacitadas".

Organizador do debate, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) disse que outro gargalo da legislação está na prestação de contas.

"É como se fosse uma interpretação de juiz de futebol: às vezes, é falta para um e não é falta para outro. Você está bem intencionado mas, diante do olhar de um técnico, você pode ser condenado, colocar todo o seu trabalho a perder e até o nome que você construiu ao longo da sua vida. Então, é muito importante que essa comissão exija regras claras e que todos os técnicos sigam a mesma linha", disse.

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade, também presentes na audiência pública, apresentaram sugestões para melhorar a transparência e o controle efetivo do patrocínio com base na lei de incentivo ao esporte. O deputado Luiz Lima informou que parte das sugestões poderá ser aproveitada em um projeto de lei (PL 130/15) que amplia o investimento em projetos esportivos e que já está pronto para votação no Plenário da Câmara.

 

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Comentários

Tentáculos | 26/04/2019 - 10h26
"Ana Moser se queixou também de dificuldades decorrentes da extinção do Ministério do Esporte" - Quais dificuldades? Apenas coloquem no Google: "Ana Paula Henkel aprova fusão do Ministério do Esporte com Educação." ~ "Ministério do Esporte corrupção". Vc vai se surpreender com os tentáculos dessa pasta (ela não).