Atletas defendem mudanças na legislação fiscal

05/12/2018 - 20:03  

A insegurança jurídica em relação às questões tributárias que envolvem os ganhos dos atletas brasileiros foi o ponto central da audiência pública realizada pela Comissão do Esporte. O presidente do Sindicato Nacional da categoria, o ex-goleiro Rinaldo Martorelli, apontou falhas nas contratações destes profissionais pelas entidades esportivas. 

Um dos maiores problemas, segundo ele, é que a Lei 9615/98, mais conhecida por lei Pelé, permite que até 40% da remuneração seja paga via contrato de direitos de imagem. Isso leva a distorções: em alguns casos, até massagistas, roupeiros e jogadores reservas de times de futebol da terceira divisão são contratados por este sistema, para que os clubes paguem menos impostos.

“Quando o clube contrata uma parte da remuneração como remuneração do contrato de imagem, ele efetivamente tem que usar essa imagem do atleta em termos publicitários. O atleta, por sua vez, tem que saber que quando ele recebe uma parte da remuneração no direito de imagem ele não tem a incidência de fundo de garantia, de férias, de décimo terceiro”, explicou.

Legislação confusa
Advogados do setor esportivo afirmaram que os atletas pagam mais impostos do que a maioria dos trabalhadores brasileiros. Eles também reclamaram das autuações da Receita Federal e citaram casos famosos, como os do jogador de futebol Neymar e do tenista Gustavo Kuerten. Junto com o presidente do Sindicato Nacional dos Atletas Profissionais, eles apontaram ainda que a falta de clareza na legislação prejudica os esportistas e afasta os talentos estrangeiros que querem atuar no Brasil.

Os próprios representantes do setor lembraram que menos de 3% dos atletas profissionais do país recebem mais de 10 salários-mínimos mensais. Por isso mesmo, para o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela, problemas tributários atingem a minoria dos esportistas. Mesmo assim, ele reconheceu a complexidade do sistema, com muitas renúncias fiscais, e sugeriu aos parlamentares que providenciem uma simplificação do modelo.

“Se nós tivéssemos uma legislação mais uniforme, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, sem tanta exceção, nós teríamos muito menos litígio tributário, uma legislação simples, que tornaria clara para que todos pudessem cumprir”, disse.

Problemas com a Receita
O deputado Washington Coração Valente (PDT-RS), que também foi jogador profissional de futebol, relatou uma experiência pessoal: depois de um período atuando no Japão, ele teve problemas com a Receita Federal na volta ao Brasil. E lembra que faltam informações para os atletas.

“Jogadores que estão saindo, estão saindo para fora do país, depois automaticamente vão trazer dinheiro para o país, vão movimentar a economia do seu país. Que tenham uma situação definida, que se acerte, se converse, não que deixe de pagar, que pague, mas é uma questão que a gente tem que se acertar e botar uma definição”, disse.

Durante a audiência pública, foi sugerida a realização de um seminário mais amplo sobre o assunto, além da inclusão do tema no concurso de monografias promovido pela Comissão do Esporte. Também foi distribuída uma cartilha feita pelo Sindicato de Atletas de São Paulo, que esclarece várias dúvidas sobre a tributação para quem atua tanto no Brasil quanto no exterior.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra