Comissão aprova proposta que prorroga isenção de impostos sobre equipamentos esportivos para atletas

08/06/2017 - 15:17  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 879/15, do deputado João Derly (Rede-RS), que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e materiais esportivos usados em competições e no treinamento de atletas e paratletas de equipes brasileiras. A proposta muda a Lei 10.451/02.

O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), avaliou que a prorrogação do benefício até o fim de 2019 — e não só até 31 de dezembro de 2018, como previa o texto original do projeto — é importante para a continuidade do apoio à preparação de atletas brasileiros. “Trata-se de significativa política pública destinada a contribuir com o aprimoramento do esporte nacional em suas diversas modalidades”, ressaltou.

Porém, ele rejeitou a parte do projeto que previa a mesma isenção para a compra de equipamentos destinados a academias. O relator considerou que, no caso das academias, podem ser pensadas outras formas de estímulo, já que a desoneração fiscal “foge ao escopo do fomento que está sendo usado para auxiliar as capacidades dos atletas brasileiros”.

Projetos apensados
Em seu substitutivo, o relator aprovou dois projetos apensados ao PL 879/15: o PL 4705/16, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), e o PL 1995/15, dos deputados Andres Sanchez (PT-SP) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), que prorrogam a isenção até o fim de 2019.

Helder Salomão rejeitou, porém, a parte do texto do PL 4705/16 que inclui no benefício os equipamentos usados por paratletas. O relator argumentou que a medida é desnecessária, pois eles já estão alcançados pela lei em vigor.

Outros três projetos apensados ao PL 879/15 foram rejeitados pela comissão: o PL 1149/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR); o PL 3244/15, do deputado Ronaldo Fonseca (PODE-DF); e o PL 4926/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

O PL 1149/15 e o PL 3244/15 incluem, nas isenções fiscais relativas aos equipamentos esportivos, a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo argumentou o relator, essa medida seria incompatível com a atual conjuntura econômica.

Já o PL 4926/16 foi rejeitado por incluir a isenção para as academias — parte do texto que o relator decidiu, também, retirar do projeto principal, o PL 879/15.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Ana Chalub