Educação, cultura e esportes

Deputados cobram rapidez em campanha contra o racismo na Copa

19/03/2014 - 19:37  

Viola Jr / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária Audiência Pública Pauta: Tratar dos recentes casos de racismo no futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas. Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Hamm: Lei Geral d Copa prevê acordos do governo com a Fifa para divulgação de temas sociais.

Deputados cobraram a implementação da campanha nacional contra o racismo prevista na Lei Geral da Copa (12.663/12). Os recentes atos discriminatórios contra os jogadores Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, e o árbitro Márcio Chagas da Silva, da Federação Gaúcha de Futebol, foram debatidos, nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara.

A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, confirmou a intenção do governo federal de aproveitar a Copa do Mundo para promover uma ampla campanha nacional que combata o racismo não apenas nos campos de futebol, mas em todos os setores da sociedade.

"A maneira como ele [racismo] está aflorando no esporte reflete a sua ocorrência na sociedade brasileira de um modo geral. Se queremos enfrentá-lo no esporte, devemos também enfrentá-lo em toda a sua ocorrência no País", declarou a ministra.

A campanha será coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e também terá foco na internet, que, segundo Maria do Rosário, vem sendo "o campo do vale-tudo" em termos de incitação ao racismo e a outras formas de preconceito.

Rapidez
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) lembrou que a Lei Geral da Copa, aprovada pelo Congresso em 2012, prevê acordos do poder público com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a divulgação de campanhas de temas sociais, dentre os quais se inclui o combate ao racismo.

Hamm e os demais parlamentares da comissão cobraram rapidez nesse processo (o mundial terá início no dia 12 de junho). "Precisamos do apoio da ministra junto ao governo porque ainda falta assinar o protocolo do Ministério da Justiça e do Ministério do Esporte, com o respaldo da Fifa, para a campanha social que tem como tema: 'por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo'. O tema é pertinente, é lei e, na linguagem popular, está passando batido", disse Hamm.

Aplicação da lei
Integrante da comissão de direito desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Tolentino destacou que o País já conta normas suficientes para combater o racismo, como a chamada Lei Caó (7.437/85), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O que falta, conforme a OAB, é a plena aplicação dessa legislação.

Viola Jr / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária Audiência Pública Pauta: Tratar dos recentes casos de racismo no futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas. Representante da OAB, Ronaldo Toletino
Para Tolentino, da OAB, País tem normas suficientes para combater o racismo, que é crime inafiançável: "falta aplicar as leis".

Tolentino ressaltou que o racismo está devidamente tipificado em lei (7.716/89) como crime e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante. "Cabe não só à polícia, mas qualquer indivíduo pode prender flagrantemente alguém que esteja praticando um crime, inclusive racismo”, comentou.

O representante da OAB reforçou ainda a necessidade de mudança cultural para se combater o racismo efetivamente. “É comum ouvirmos gritos preconceituosos de torcedores, como ‘bambi, favelados, mulambada’. A sociedade só se indigna com casos extremos, mas, infelizmente, tolera casos mais brandos", sustentou.

Edson Lopes Cardoso, da Seppir, defendeu que não apenas o governo federal promova campanhas contra o racismo, mas todos os demais setores públicos e privados, inclusive via redes sociais, a fim de disseminar o papel de integração exercido pelo futebol.

Câmeras
A Federação Paulista de Futebol informou que o monitoramento dos estádios por meio de câmeras, exigido pelo Estatuto do Torcedor, está sendo utilizado na tentativa de identificação dos torcedores que praticaram atos racistas contra o jogador Arouca em jogo do Santos na cidade de Mogi Mirim, interior paulista.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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