Deputado propõe retroatividade da isenção tributária para obras dos estádios
21/11/2012 - 15:01
O deputado Vicente Candido (PT-SP), que foi o relator da Lei Geral da Copa do Mundo (Lei 12.663/12), negocia com o Ministério da Fazenda a aprovação da isenção tributária para as obras dos estádios da Copa que foram realizadas entre janeiro de 2010 e abril de 2011.
Em junho de 2011, entrou em vigor o regime especial de tributação da Copa, o Recopa (Lei 12.530/10), que concede isenção tributária para as obras a partir daquele mês.
O deputado explicou a necessidade de aprovação da retroatividade: “Nós aprovamos a Lei do Recopa, que garantia isenções para os prestadores de serviços, para os construtores das obras. Essa lei saiu com um pouco de atraso, e a regulamentação ainda com um pouco mais de atraso. Ou seja, quem começou obra em 2010 e no começo de 2011 ficou prejudicado.”
A retroatividade será incluída por meio de emenda à Medida Provisória 585/12, que destina recursos aos estados para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir.
O deputado disse que o governo não se opõe à aprovação da emenda, já que ela apenas complementa a Lei do Recopa. “Não é uma reivindicação minha, é um pleito dos vários setores que estão construindo os 12 estádios, reiterando aquilo que foi uma expectativa criada pelo governo, um compromisso do governo com o caderno de encargos da Federação Internacional de Futebol (Fifa), de não cobrar impostos nas obras da Copa”, disse.
Dos 12 estádios, o deputado acredita que até cinco começaram as obras antes de a isenção fiscal entrar em vigor. Ele citou como exemplo as obras do estádio do Corinthians, em São Paulo. O clube deverá ter uma isenção fiscal de R$ 90 milhões. Desse total, R$ 30 milhões se referem a obras anteriores a junho de 2011 e não podem ser incluídos no Recopa.
O deputado espera que a MP 585 seja votada na comissão mista na próxima terça-feira (27).
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Newton Araújo