Torcida poderá ser obrigada a fazer recadastramento duas vezes ao ano

26/07/2012 - 17:35  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3462/12, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que obriga as torcidas organizadas a realizarem o recadastramentro de seus integrantes duas vezes por ano (janeiro e agosto). A torcida que não respeitar a exigência não poderá utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos e nas imediações dos estádios.

A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente exige o cadastramento dos integrantes da torcida organizada. Segundo o deputado Andre Moura, o objetivo da medida é manter o banco de dados das torcidas atualizado, facilitando a identificação de integrantes que se envolverem em atos de violência.

“Isso dará maior segurança aos demais torcedores, visto que, facilitando a identificação dos torcedores agressores, mais fácil será a punição e até mesmo o banimento dos mesmos dos estádios, trazendo mais tranquilidade aos eventos desportivos”, afirma Moura.

Comodidade dos torcedores
A proposta promove outras mudanças no estatuto para ampliar a comodidade dos torcedores. Entre elas estão:

- será reservada uma área específica para o torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, equivalente a 0,5% da capacidade total do estádio ou do ginásio esportivo;
- a entidade responsável pela organização da competição deverá dispor de uma ambulância, com enfermeiro e técnico para enfermagem, para eventos com menos de 10 mil expectadores;
- os estádios e ginásios credenciados pelas federações para abrigar eventos terão que manter uma central técnica com monitoramento por câmaras do público presente. Atualmente o monitoramento só é exigido para estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas;
- as arenas esportivas terão que abrir os portões para acesso do público no mínimo duas horas antes do início do evento. Hoje não há essa exigência no estatuto.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção