Congresso receberá relatório semestral sobre atividades da APO
23/02/2011 - 23:49
Uma das emendas à Medida Provisória 503/10 incorporadas pelo relator Daniel Almeida (PCdoB-BA) determina o envio semestral, ao Congresso, de um relatório das atividades e do calendário de ações da Autoridade Pública Olímpica (APO) para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). A emenda, apresentada pelo ex-líder do PPS Fernando Coruja, foi defendida na sessão desta quarta-feira pelo atual líder, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Outra emenda aprovada, do deputado Marco Maia (PT-RS), prevê a possibilidade de prorrogação, até o final dos Jogos Paraolímpicos de 2016, dos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias para atividades comerciais e de serviços. A Infraero poderá negociar com as concessionárias o adiantamento de receitas contratuais ou o estabelecimento de novos valores para os serviços, em contrapartida à modernização dos estabelecimentos dentro do padrão exigido para os eventos esportivos patrocinados pelo Brasil.
Atribuições
O novo protocolo da APO diminui as atribuições do Conselho de Governança, transferindo-as à diretoria executiva. O número de integrantes do conselho passa de 13 para 9. A ele, caberá apenas opinar sobre as diretrizes de organização da autoridade olímpica e o seu planejamento.
Entre as novas atribuições da diretoria, destacam-se a de submeter ao Conselho Público Olímpico relatórios sobre os casos que podem provocar atrasos no cronograma de obras e aprovar o percentual máximo de ocupação, a cada ano, de cargos e funções criados para a organização dos Jogos.
Os integrantes dos conselhos de governança e fiscal, exceto o diretor-executivo, terão direito a receber R$ 2,2 mil nos meses em que ocorrerem reuniões dos seus colegiados.
Modelo internacional
O modelo da APO baseia-se em experiências semelhantes usadas em outras edições dos Jogos Olímpicos, como Sydney (2000) e Barcelona (1992). A APO foi uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos de 2016.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior