Retirada de mudanças nas licitações viabilizou análise da MP
23/02/2011 - 23:43
A votação nesta quarta-feira (23) da Medida Provisória 503/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), só foi possível depois de serem retiradas do texto as mudanças nas regras de licitações previstas no relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Essa foi a condição imposta pelos partidos oposicionistas para acabar com a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. declarada na tarde de terça-feira (22).
“Celebramos o acordo da moralidade, da defesa da transparência que tem de nortear as ações da Câmara dos Deputados. Retiramos as imoralidades existentes nesse texto, que alterava a Lei de Licitações comprometendo o espírito público”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Segundo ele, a proposta que os governistas pretendiam votar permitia, por exemplo, a dispensa de publicação de editais pela administração pública, entre outros pontos chamados de “inaceitáveis” pelo líder do DEM.
Já os governistas defenderam a tese de que era preciso mudar a lei para cumprir o calendário de obras das Olimpíadas de 2016, a serem realizadas no Rio de Janeiro. “A Lei de Licitações estabelece prazos, recursos, instrumentos protelatórios que são incompatíveis com os prazos das obras olímpicas. É preciso modernizar esse instrumento sem abrir mão de princípios e controles, mas garantindo agilidade na execução das obras”, disse Daniel Almeida. Ele citou como exemplo a necessidade de melhorias na infraestrutura dos aeroportos.
Outra MP
As mudanças nas licitações não foram totalmente descartadas. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, essas propostas serão discutidas novamente como parte da MP 510/10, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Com isso, avalia Maia, governo e oposição ganham tempo para discutir a matéria e chegar a um novo acordo. “Essa proposta deve entrar em debate nas próximas semanas. Daqui até lá, governo e oposição vão discutir os termos da emenda para melhorá-la”, disse.
Impasse
No decorrer da sessão desta quarta-feira, o DEM e o PSDB usaram diversas manobras regimentais para evitar a votação da MP, insatisfeitos com as mudanças feitas pelo relator.
Além de um requerimento para retirar a MP de pauta, seguido de um pedido de verificação de quórum, deputados oposicionistas fizeram Daniel Almeida ler todo o seu parecer, inclusive os anexos. Por isso, o relator demorou quase três horas para terminar a leitura.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Marco Maia, suspendeu a sessão e convocou uma reunião de líderes para costurar um acordo que viabilizasse a votação da MP ainda nesta quarta-feira. Isso era necessário porque ela perderá a vigência em 1º de março.
O presidente informou que, nesta quinta-feira (24), serão discutidas as medidas provisórias 505/10, que trata da capitalização da Petrobras; e 506/10, que libera recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele disse que ainda não há acordo para a votação desses textos.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior