Educação, cultura e esportes

Recurso para clube formador de atletas está na pauta do Plenário

26/01/2010 - 17:46  

Gilberto Nascimento
O relator, José Rocha, autor do substitutivo: proposta reforça responsabilidades de clubes e ajuda-os a superar dificuldades financeiras.

O substitutivo ao projeto (PL 5186/05, do Executivo) que muda a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas deverá ser votado pelo Plenário no reinício dos trabalhos legislativos, na próxima semana. O texto é o segundo item da pauta do Plenário, tramita em regime de prioridade e há requerimento que pede urgência na votação.

O substitutivo, aprovado por comissão especial em abril do ano passado, trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre transferências de atletas formados em suas dependências.

Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Reforçar responsabilidade
O relator e autor do substitutivo, deputado José Rocha (PR-BA), acredita que o texto vai reforçar a responsabilidade dos clubes e, ao mesmo tempo, ajudá-los a superar as dificuldades financeiras.

"O texto identifica o que é um clube formador, cria suas obrigações e deveres e dá oportunidade para que os clubes possam revelar jogadores e possam ser transacionados com outros clubes, não só em nível nacional, mas em nível internacional, após um período maior de permanência desses atletas em seus clubes”, explica o relator.

Ele acrescenta que sua proposta também dá oportunidade aos clubes formadores de manterem por mais tempo os atletas em formação em seus clubes, bem como para que o clube formador obtenha mais recursos na transferência desses atletas.

Ampla negociação
O substitutivo foi alvo de ampla negociação na comissão especial que o analisou, envolvendo o Ministério do Esporte, dirigentes de clubes e de confederações e sindicatos de atletas. Mas o PSDB ainda vai tentar emplacar mudanças no texto em Plenário.

O partido quer elevar de 2% para 2,5% o índice da arrecadação bruta das loterias federais a ser investido nos esportes. Além dos comitês olímpico e paraolímpico e dos clubes formadores, o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) quer garantir recursos para os esportes estudantis e universitários.

Torres também vai insistir na tentativa de limitar o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com direito a uma reeleição, a fim de acabar com uma espécie de vitaliciedade que existe no controle de alguns clubes, federações e confederações esportivas.

"A emenda está lá, ela poderá ser destacada na votação do projeto. O nosso partido, PSDB, vai destacá-la”, diz Torres. “Praticamente há dez anos que venho insistindo nisso, e muitos clubes já estão tomando essa medida, inclusive algumas confederações também estão seguindo essa linha de limitar mandatos. Acho que é uma discussão oportuna no momento em que a Lei Pelé vai sofrer modificações".

O substitutivo mantém em 14 anos a idade mínima para a formação de atletas, o que garante mais tempo para a formação educacional do adolescente. O texto fixa as regras para a participação de empresários nos contratos de atletas e ainda dispõe sobre o direito dos clubes de negociar a transmissão de eventos.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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