Comissão realiza nova audiência pública para debater proposta que torna Fundeb permanente

18/06/2019 - 08:15

A Comissão Especial do Fundeb realiza audiência pública hoje para debater sobre a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Foram convidados:
- o professor e representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, José Marcelino de Rezende Pinto;
- o professor da Universidade de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade, Thiago Alves;
- a prefeita de Rio Branco (AC) e Representante da Frente Nacional de Prefeitos, Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza; e
- Representantes do Ministério da Economia, Aumara Feu e Ernesto Carneiro Preciado.

O objetivo da audiência, segundo os deputados que propuseram a audiência, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Bacelar (PODE-BA), é permitir que o Parlamento tenha uma visão global dos avanços e eventuais necessidades em relação ao Fundo.

De acordo com os deputados, a PEC nº 2015/15 propõe algumas importantes inovações: além de transformar o Fundeb em mecanismo permanente, ela insere a previsão do planejamento das políticas sociais, assegurada a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação; insere o princípio da proibição do retrocesso – vedação da supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais; prevê que o financiamento deverá assegurar a qualidade e a equidade; propõe que haja recursos adicionais aos 10% da complementação da União, para complementar o piso; dentre outros.

A audiência pública está marcada para as 11 horas no plenário 13.