07/06/2019 - 08h53

Especialistas defendem Fundeb e vinculação de recursos para Educação

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Parlamentares ouvem a exposição dos especialistas em educação convidados

O representante da Associação Brasileira de Municípios, José Ortolan, disse ontem aos parlamentares que o Fundeb é essencial para garantir os recursos para o financiamento de políticas públicas na área de educação.

Ortolan participou de audiência na comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb) permanente.

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020.

José Ortolan destacou que o País já avançou muito na inclusão dos alunos nas escolas: em 1980, apenas 61,9% das pessoas em idade escolar tinham acesso à educação. Em 2017, esse número chegou a 96,4%. Mesmo assim 1,5 milhão de alunos ainda estão fora da escola por falta de creches, ou, no caso do ensino médio, pela grande evasão escolar.

Qualidade do ensino
Ortolan afirma que o País precisa garantir os recursos e o acesso dos estudantes, mas ressalta que, agora, é hora de se preocupar também com a qualidade do ensino.

"A principal mudança que nós estamos propondo é que parte dos recursos, sejam distribuídas de acordo com os resultados educacionais, implantação de insumos de qualidade, medidos pelo Saeb [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] e melhoria da eficiência do uso dos recursos públicos."

Desvinculação dos recursos
Já o consultor da Câmara Maurício Holanda afirmou que a possível desvinculação dos recursos da educação vai representar um grave prejuízo para o setor. "É muito importante, nesse contexto em que se fala da desvinculação dos mínimos constitucionais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dizer que Fundeb é apenas uma parte dessa vinculação, Fundeb não é outro dinheiro.”

Segunda Holanda, com a desvinculação não há como sustentar o Fundeb. “Ainda mais porque a nossa experiência histórica é de que quando se tira a vinculação o investimento cai", reforçou.

Maurício Holanda lembrou ainda que, mesmo com a vinculação definindo um percentual mínimo de investimento, normalmente esse valor é o máximo investido pelo governo em educação.

O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Juca Gil disse que os recursos disponibilizados atualmente para educação não são suficientes.

Ele disse ainda que, para definir o valor necessário para se investir em educação, o cálculo não precisa levar em consideração o que os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam no setor. Basta, segundo ele, comparar os gastos mensais por aluno de escolas pública e particulares no Brasil.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lembrou que as audiências públicas vão servir para ela aprimorar o parecer. "No Plano Nacional de Educação nós temos metas estratégicas, e o Fundeb é o financiamento adicional, complementar, mas dentro do MDE [despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino] para cumprir e executar o plano nacional."

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein

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