13/05/2019 - 15h23

Proposta vincula repasses federais ao pagamento de professores com dinheiro do Fundef

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente. Dep. Celio Studart (PV - CE)
Studart reclama dos atrasos no pagamento de professores

O Projeto de Lei 1826/19 determina que a União suspenda repasses para estados e municípios que descumprirem a destinação aos profissionais da educação de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), reclama dos atrasos no pagamento dos salários de professores. “Quem não repassar o valor correto do fundo aos professores não terá mais direito a repasses federais”, disse.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mas os recursos ainda são repassados aos estados em municípios em forma de precatórios federais. Se aprovada a proposta, caberá ao Executivo regulamentar a futura lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Ivone da Silva Moura Viana | 15/05/2019 - 15h19
Boa tarde,eu gostaria deixar o meu comentario como uma forma de desabafo é uma vergonha o que estes gestores estão fazendo com os professores deste país.sou professora da rede municipal da Bahia estou indignada por este descaso com agente a anos esperando por eesse dinheiro e quando sai os professores não tem direito a nada é tratado com lixo.Até quando senhores políticos nos vamos ser tratados desta forma e quando nossos direitos vai paasar a valer? É por isso que a educação deste país está uma miseria.
FRANCISCO DE SOUSA | 14/05/2019 - 08h26
E uma prática em todo país as prefeituras atrasarem o pagamento dos professores mesmo tendo recebido do governo federal a transferência destes. Esse Projeto de Lei é muito salutar. Do jeito que a coisa está só quem perde é os cidadãos com a educação de péssima qualidade.