08/05/2019 - 14h47

Projeto limita uso do Fundeb para pagar professor temporário

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Sidney Leite (PSD - AM)
Deputado Sidney Leite: "Essa situação tem efeitos negativos sobre a qualidade da educação, em função da rotatividade"

O Projeto de Lei 1099/19 limita o uso dos recursos do Fundeb para pagar profissionais do magistério temporários a 10% do total. A proposta, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, estados e municípios terão três anos para se adequar à mudança. O tempo de trabalho dos temporários poderá ser usado como critério para concurso para professor efetivo.

Atualmente, a lei que regulamenta o fundo (11.494/07) proíbe o uso dos recursos para financiar outros tipos de despesas ou servir como garantia de operações de crédito sem ser para manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Em diversos estados e municípios, segundo Leite, é comum a contratação de profissionais de educação em caráter temporário. “Essa situação tem efeitos negativos sobre a qualidade da educação, em função da rotatividade, do menor treinamento e do menor grau de comprometimento”, disse.

Para Leite, a proposta vai gerar maior estabilidade do quadro de profissionais e mais investimento em capacitação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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