17/04/2019 - 14h41

Comissão de Cultura aprova redes subterrâneas em áreas tombadas pelo Iphan

Proposta também prevê a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Luiz Lima (PSL - RJ)
Deputado Luiz Lima, relator do projeto

A Comissão de Cultura aprovou na terça-feira (16) proposta que torna obrigatória a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Pelo texto, a substituição das redes aéreas por redes subterrâneas deve ser executada no prazo máximo de três anos, após a publicação da nova lei.

A medida está prevista no Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi aprovada com a redação dada pela Comissão de Minas e Energia em abril de 2014. A nova redação prevê também a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico.

Relator na Comissão de Cultura, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e a criação do fundo como forma de assegurar recursos para a substituição das redes aéreas por subterrâneas. De acordo com a proposta, o fundo dever ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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