30/01/2019 - 15h56

PEC inclui liberdade de cátedra entre direitos fundamentais

Liberdade consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário sobre os Avanços E Desafios Do Plano Nacional De Educação. Dep. Bacelar (PODE - BA)
Bacelar: a produção do conhecimento só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias

A Proposta de Emenda à Constituição 452/18 inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a liberdade de cátedra consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões, como difamação pública, perda de emprego ou prisão.

“Esse direito mostra-se essencial para a produção do conhecimento, que só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias”, afirma o autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA).

A PEC altera o artigo 5º da Constituição, que já garante a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será analisada por comissão especial constituída para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rosiclelia Matuk Fuentes | 02/02/2019 - 08h52
Acho que no fundo essa pec quer liberdade de expressão política em sala de aula .Um absurdo
Ivan | 01/02/2019 - 04h45
PEC morta, já existe a liberdade de expressão. Perca de tempo.