02/01/2019 - 12h30

Estudante poderá ter acesso gratuito a suas informações em instituições de ensino

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Ivan Valente (PSOL - SP)
Objetivo é permitir obtenção de informações essenciais para o exercício de direitos, afirma Ivan Valente

O Projeto de Lei 10156/18 garante ao estudante da educação básica e superior o direito ao acesso a todas as informações produzidas pela instituição de ensino relacionadas ao vínculo mantido.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), os serviços de busca e de fornecimento das informações devem gratuitos e disponíveis aos estudantes, aos pais ou responsáveis durante todo o período em que estiver matriculado até o prazo mínimo de um ano após o encerramento do vínculo com a escola ou instituição de ensino.

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso, grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada de prova.

De acordo com o projeto, os dados deverão estar disponibilizados aos estudantes 48 horas após a solicitação.
Ivan Valente explica que a legislação assegura ao consumidor o direito de ter informações adequadas e claras sobre os serviços que contrata.

“Todo ano são registradas reclamações sobre a cobrança de taxas indevidas pelo setor privado para o fornecimento de documentação básica para milhares de estudantes em todo o país. Mesmo no setor público, não é incomum recebermos denúncias de que escolas estariam cobrando indevidamente para expedir documentos que comprovem a situação dos estudantes perante elas. Mesmo quando não há cobrança, a burocracia e, muitas vezes, a desorganização viram obstáculos para a obtenção de informações essenciais para o exercício de direitos”, afirma Valente.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Alexandre Pôrto

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Comentários

Cc | 04/01/2019 - 11h45
Principalmente final de ano,todo aluno é de direito continuar na mesma escola,mas as escolas fazem a renovação,poderia enviar um cadastro para preencherem em casa ou na internetDconfirmar dados e,as próprias crianças anexar no caderno de recado do aluno o xerox do cartão de vacina,as escolas aproveitam este momento,que pode ser feito em qualquer momento ou na reunião de final de ano ou nas reunioes bimestrais"as escolas aproveitam este momento"para a pratica da tortura,os adolescentes ou o trabalhador precisam de declaracão de escolaridade para levar ao trabalho..so libera se renovar aMatricu
Alexandre Moreira Da Costa | 02/01/2019 - 13h52
Que bom que os deputados que o Governo está olhando isso para os estudantes muitos estudantes fizeram muito e paralisação jantaram demais e nessas caminhadas que esses estudantes fizeram essas paralisações muitos foram assassinados pela polícia então devem ter leis me ajudem que protege os estudantes nas escolas que de direito aos estudantes ainda estudar quando não estão trabalhando quando tem família humilde demais que não tem como de pagarem seus passados