04/12/2018 - 09h36

Comissão mista pode votar parecer sobre criação da Agência Brasileira de Museus

A nova agência vai substituir o Ibram e será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), reúne-se nesta tarde para apreciação do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Pela MP, a Abram vai substituir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que será extinto. A medida atribui à nova agência a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, permitindo que o Ministério da Educação pratique atos urgentes e necessários à restauração do patrimônio. No início do mês de setembro, o Museu Nacional foi destruído por um incêndio.

De acordo com o governo, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido nos museus do País. Caberá à Abram firmar contrato de gestão com o Poder Executivo federal para atingir seus objetivos. A nova agência será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva. Seus empregados serão admitidos mediante processo seletivo sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Na última quarta-feira (28), a comissão promoveu audiências públicas para debater a MP. Os convidados foram unânimes em defender a permanência do Ibram. O próprio ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Filho, defendeu a manutenção do instituto.

A reunião da comissão mista, que é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

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Íntegra da proposta:

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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