Comissão debaterá MP que cria fundos para projetos nas áreas cultural e social
12/11/2018 - 09:48
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 851/18 promove três audiências públicas nesta semana (13 e 14). A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País. As duas medidas provisórias foram editadas dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País — completou 200 anos em junho de 2018.
Fundos
A MP 851 estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.
A medida também institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — Programa de Excelência, com o objetivo de promover a produção de conhecimento, ciência, desenvolvimento e inovação, por meio da pesquisa de excelência de nível internacional, da criação e do aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas.
Audiências públicas
Nesta terça-feira (13), às 14 horas, será realizada a primeira audiência da semana. Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino; a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Soubhi Smaili; o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Augusto Hirata; a representante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus Fernanda Castro; e o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva.
Na quarta-feira (14), a partir da 9 horas, começarão os primeiros debates do dia com as presenças do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira; a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; o representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) Ricardo Roberto Monello; a secretária-executiva da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), Gerfânia Damasceno; o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo, Luis Celso Vieira Sobral; a especialista em Filantropia e Investimento Social Priscila Pasqualin, entre outros.
Na parte da tarde, às 14h30, participarão da terceira audiência pública sobre a MP 851 o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes; o diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza; o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra Albuquerque Cavalcanti; o professor da Universidade Federal do ABC Klaus Werner Cappelle; e o presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, José Luiz Egydio Setúbal.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado
