01/11/2018 - 11h44

Comissão aprova oferta obrigatória de Libras em escolas públicas brasileiras

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a PEC 333/2017 e suas apensadas. Dep. Diego Garcia (PODE - PR)
Garcia: A medida pretende assegurar a efetiva equidade no acesso, na permanência e no aproveitamento dos estudantes com deficiências auditivas

A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas públicas brasileiras, sendo a matrícula facultativa para os alunos.

Pelo texto aprovado, o ensino da linguagem utilizada pela comunidade surda será facultativo nos municípios com menos de 10 mil habitantes.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR) ao Projeto de Lei 2040/11, do Senado, e aos PLs 185/15 e 3641/15, apensados. Originalmente, o PL 2040/11 torna obrigatório o ensino de Libras apenas para os alunos surdos.

Regulamento
Conforme a proposta, as condições de oferta do ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino, que tratarão da necessidade de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes e de tecnologias de comunicação em Língua Brasileira de Sinais.

O regulamento deverá tratar ainda do acesso da comunidade estudantil em geral e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras.

Ainda segundo o texto, se aprovada, a lei deverá produzir efeitos após decorridos 180 dias para as capitais estaduais e do Distrito Federal; após 2 anos para os municípios com mais de 100 mil habitantes; após 4 anos para os municípios com mais de 50 mil habitantes; e após 7 anos para os municípios com mais de 10 mil habitantes.

Tramitação
aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Kellen soares Barbosa | 04/04/2019 - 00h46
Parabéns pelo projeto. Gostaria também que os alunos ouvintes pudessem participar das aulas. Que libras fosse ensinada assim como o Inglês por exemplo em todas as escolas Municipais e Estaduais. Seria um marco na história da educação de Surdos no Brasil juntamente com os outros alunos promovendo assim a verdadeira inclusão dentro das escolas. Fica aí a minha dica pra que seja avaliada com muito amor e carinho, já que a Libras é reconhecida como segunda língua oficial Brasileira.
Elzeni da Silva Araújo Rodrigues | 11/02/2019 - 14h03
Parabéns pela iniciativa! Estou na mesma luta no meu município; já realizei um trabalho com os surdos na escola que trabalho e nas demais. O trabalho não é fácil; nem todos entendem a importância da Libras. Sou professora, interprete de Libras, me especializei em AEEPS e sou casada com um surdo há mais de 16 anos. No momento estou empenhada em montar um projeto social e pedagógico nas escola publicas do meu município. Sei que não adianta ter interprete em sala de aula se o aluno surdo não sabe a L1(Libras); e se a turma não sabe Libras o surdo fica isolado. Obrigada por abraçar essa causa!
Josevania Oliiveira | 17/12/2018 - 23h04
Essa proposta será um marco histórico para a verdadeira inclusão do surdo na escola e na sociedade.