02/08/2018 - 12h22

Projeto cria política para universalizar internet nas escolas

A Câmara analisa projeto do Poder Executivo que institui a política de inovação Educação Conectada, que promove a universalização do acesso à internet em alta velocidade no País e fomenta a utilização das tecnologias digitais na educação básica (PL 9165/17).

A proposta estabelece as bases para a articulação das ações entre órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil, com o objetivo de garantir as condições necessárias para estimular o uso das tecnologias como ferramenta pedagógica na rede pública de educação básica.

O texto prevê que a política seja custeada por dotações orçamentárias da União e outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e privadas. Também permite que sejam firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades privadas.

De acordo com o projeto, o acompanhamento e a proposição de melhorias à política serão realizados por Comitê Consultivo, composto por órgãos e entidades da administração pública federal e representantes da sociedade civil.

Inovação
Entre os princípios da Política de Inovação Educação Conectada previstos na proposição estão a equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia; a promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais; a colaboração entre os entes federativos; entre outros.

O texto estabelece ainda que a Política de Inovação Educação Conectada seja complementar em relação a outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais de expansão do acesso à internet e uso de tecnologia em escolas, e não implica seu encerramento ou sua substituição.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que o Brasil tem longo histórico em inovação e tecnologia educacional, reconhecendo a devida importância ao uso da internet e tecnologias digitais na educação pública.
“A presença de tais tecnologias no cotidiano pedagógico permite o engajamento e protagonismo dos alunos em seu processo de aprendizagem, o amplo acesso à informação em fase crucial para seu desenvolvimento intelectual e o alinhamento da educação pública à realidade digital já vivida por parte da população brasileira”.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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