07/08/2018 - 23h12

Plenário aprova projeto que exige notificação ao conselho tutelar sobre faltas escolares

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%. Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/96).

Foi aprovado o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). No substitutivo, o relator propõe que a notificação não ocorra mais para o juiz da comarca nem para o Ministério Público.

O projeto seguirá para o Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Monara Eler Mendes | 24/12/2018 - 10h49
A preocupação com a frequência dos alunos é justa e importante. Contudo, o que o Ministério da Educação ainda não percebeu é que há uma grave falha no sistema, que oculta informação capaz de descobrir se o aluno abandonou os estudos: se uma família fecha a matrícula de um menor numa unidade escolar, não há como saber se ele foi matriculado em outra unidade. Então, a menos que haja denúncia de algum vizinho ou parente (o que é muito difícil acontecer nesse caso), não tem como as escolas avisarem o C Tutelar. O sistema de matrícula e fechamento deveria ser informatizado em todo país.
Cc | 09/08/2018 - 07h50
Deveria por um ponto na lei. Hj se vê alunos estudando banca (dentro dos Estados) e Encenja (Federal), tbm os supletivos e EJas acontecem âmb, particulares, municipais,estaduais e federais que ao entregar o histórico de primeiro ao quinto para se certificar c tendo ensino fundamental o ensino médio dos anos finais, se vê pais q negligeciaram e tiraram seus filhos da escola por bullying ou por outro motivo. O supletivo e banca atende alunos de 15anos completos p terminar o ensino fundamental, existem alunos q bombaram no percurso, mas outros não e sim negaram o direito de estudo na época.