15/04/2018 - 15h31

Projeto permite que servidores técnicos dos institutos federais concorram a bolsas de pesquisa

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou proposta que permite aos servidores -administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

O projeto de lei (PL 9690/18) altera a Lei 11.892/08, que já permite a concessão de bolsas a alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Professora Dorinha Seabra Resende (DEM - TO)
Dorinha Seabra Rezente: configura injustiça a exclusão de servidores técnico-administrativos da abrangência da lei

“Os servidores técnico-administrativos que trabalham em atividades educacionais não foram incluídos na abrangência da lei, o que configura injustiça, pois muitos deles, cumprido o período de estágio probatório, ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico e à ascensão profissional”, explica Professora Dorinha.

A deputada cita o caso do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), “que conta atualmente com 580 servidores técnico-administrativos em educação, os quais, além das atribuições específicas de cada cargo, prestam assessoria nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”.

Ela destaca ainda que a mudança proposta não implica gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para que os servidores técnicos administrativos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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