15/06/2018 - 13h54

Comissão permite que recurso de instituição de ensino superior vá para atividade de prática de campo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 9640/18, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que permite o uso de recursos de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e das demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para celebrar convênio para atividade de prática de campo.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária . Dep.Celso Pansera( PMDB - RJ)
Pansera recomendou a aprovação do projeto

De acordo com a atual Lei das Ifes (8.958/94), as instituições de ensino superior e pesquisa só podem contratar fundações para desenvolver atividades de desenvolvimento institucional, ensino, pesquisa, extensão e estímulo à inovação.

O texto também acaba com a vedação para enquadrar como desenvolvimento institucional os serviços como obras, manutenção, limpeza e conservação predial quando financiados com recursos repassados por essas instituições de ensino.

Para Rêgo, essas restrições inviabilizam o efetivo alcance dos objetivos estabelecidos pelos projetos de desenvolvimento.

O parecer do relator, deputado Celso Pansera (PT-RJ), foi favorável à proposta. “A medida torna mais flexível a gestão desses recursos, hoje submetida a regras injustificadamente severas e desproporcionais, que em nada contribuem para o desenvolvimento da área de ciência e tecnologia, já suficientemente sacrificada com os sucessivos cortes orçamentários impostos às entidades de pesquisa”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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