28/03/2018 - 11h38

Proposta estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária sobre o dia Internacional Contra a LGBTfobia e audiência contra os crimes de ódio e em homenagem a Renildo José dos Santos. Dep. Luizianne Lins (PT - CE)
Luizianne Lins: O objetivo desta iniciativa é aprimorar a legislação vigente sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto acrescenta dispositivos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/09).

Conforme a proposta, os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos.

O texto determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.

“O objetivo é coibir a entrega de alimentos cujo prazo de validade esteja na iminência do vencimento”, disse a deputada. “Não é admissível que, no âmbito escolar, ocorra uma corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdícios.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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