29/01/2018 - 10h07

Projeto pede suspensão de portaria que regulamenta cursos a distância

Richard Silva/Câmara dos Deputados
Seminário: Desafios para a Reindustrialização Nacional. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Silva: O objetivo do projeto é coibir, principalmente, a proliferação de cursos a distância na área de saúde

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EAD). O parlamentar alega que a norma ministerial flexibilizou de forma exagerada a fiscalização dos cursos de EAD.

Entre outros pontos, a Portaria Normativa nº 11/17 permite que as instituições de educação superior (IES) possam ofertar cursos a distância mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. Também dispensou a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EAD e acabou com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do ministério, nos polos de ensino a distância.

“Este são apenas alguns exemplos decorrentes do novo procedimento oficial quanto à EAD, que nos parece beirar a irresponsabilidade, pois certamente não resultará em proveito nem para os alunos e nem para o País”, disse o deputado. A situação é mais grave, segundo ele, para os cursos da área de saúde, como Enfermagem.

“Num momento em que esperávamos um cuidado maior com ações efetivas para coibir esses absurdos, o que se constata é um movimento do Poder Executivo na direção oposta, a da flexibilização exagerada.”

A Portaria nº 11/17 substituiu uma anterior, que estava em vigor desde 2007 (Portaria Normativa nº 40).

Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o PDC 733/17 será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Silvana | 21/03/2019 - 09h40
Eu gostaria de saber se o tal deputado tem alguma graduação e se não tiver que experimente fazer uma EAD. Só quem faz sabe o esforço que temos que fazer. Eu partícularmente, não saio mais de casa sem um livro ou apostila nos últimos 3 anos. Meus livros aos lado da cama são somente didáticos. Para saber e falar tem que viver isto. Fico impressionada com a falta do que fazer,destes condes,duques e duquesas deste país. A monarquia terminou teóricamente, mas na prática só mudaram os termos dos cargos.
Nadjela D. V. Alves | 01/12/2018 - 14h01
Olá, Boa tarde, prezado Deputado! Gostaria de saber se há alguma "lei", que vise "acabar" com as aulas presenciais no país? Perante esse novo governo presidencial que está por vir? Se já foi manifestado, externado isso pela a equipe de transição desse novo presidente eleito? Porque sou professora de centro universitário particular, temo por essa falta de valorização da educação de qualidade. Pois, já há um "burburinho", sobre essa temática. Fiquei receosa com esse tema, haja vista, estudamos tanto, para ser educadores, para chegar agora é ser rebaixado para tutores de cursos EAD em massa.
LINDOMAR CONSELHO SILVA | 14/08/2018 - 14h21
Estudo Ciências Contábeis na modalidade EAD, na Estácio, e estou bem satisfeito com o curso. O conteúdo do curso é de altíssima qualidade. Recebo apostilas com toda a matéria do semestre, tenho acesso a vídeo-aulas ao vivo, que depois são disponibilizadas para acessarmos quando quisermos,tem o resumo da aula on-line, tem um ambiente com vários exercícios, para praticar o que aprendemos. Ainda temos biblioteca on-line e física para acessarmos, sala com computadores para quem quiser estudar no prédio da faculdade. Esse deputado está querendo criar dificuldades para vender facilidades.