29/09/2017 - 12h52

Comissão proíbe aplicação de provas do Enem e de concursos públicos aos sábados

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
O relator, deputado Orlando Silva, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6542/16, que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos.

De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto estabelece que as provas do Enem sejam realizadas em dois domingos consecutivos, e não em um só final de semana, como aconteceu até 2016.

O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a proposta dá “respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista de Sétimo Dia e praticantes de judaísmo, que, por sua fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados. Ele defendeu “o respeito a grupos minoritários”.

Conforme Silva, atualmente, candidatos que, por preceitos religiosos, “guardam os sábado” têm direito de iniciar as provas após 18h de sábado, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no mesmo horário que os outros candidatos. Para o relator, isso configura desvantagem para esses candidatos, ferindo a Constituição.

Para 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de mudar a prova para dois domingos, após realização de consulta pública.

Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Sabrina | 10/12/2018 - 22h39
Sou a favor,devemos respeitar a crença de cada um.
JOSE ADNILSON RIBEIRO DA SILVA | 21/05/2018 - 15h01
Sou totalmente contra. teria que adotar o mesmo sistema para outras religiões. Estado Laico é não adotar nenhuma religião... assim, o Estado deve ficar neutro nessa relação. É por isso que existe essa bagunça... o Estado tutelando mais "Direitos" que obrigações.
Erasmo Neto | 02/10/2017 - 12h32
Processar as informações para compreender os ritos organizacionais. Judaísmo chegou até nós como topônimo,mas a Doutrina é hebraica com calendário diferente.Fazer o rito correto é obrigação de quem escolhe.O Brasil foi concebido e vai se constituindo com base no calendário gregoriano com base questionável do nascimento de Jesus Cristo e Jesus trabalhava aos sábados.Jesus viveu e sofreu segundo as suas convicções e segundo a Bíblia suas ultimas palavras foram:Pai perdoa-lhes,Eles não sabem o que fazem.